📰 Guarapari-ES
MEI pode receber danos morais para pessoa física e jurídica ao mesmo tempo, entende juíza
A juíza Déia Adriana Dutra Bragança, do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Guarapari (ES), homologou um projeto de sentença que condenou uma empresa de cos...